Transparência

por Programa Interlegis — última modificação 20/02/2020 12h56
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Índice de Transparência

Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

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Ações do documento