Vereador KENO cria projeto de lei que divulga a listagem de medicamentos gratuitos.

O vereador Keno apresentou o projeto de lei sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte-MT

Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos.

Esta iniciativa visa à disponibilização de forma acessível de todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes medicamentos.

Objetivamente, quando o cidadão chegar a uma Unidade de Saúde, poderá já saber de prontidão se o medicamento que precisa poder ser adquirido gratuitamente ou não, ou também ser o medicamento ser encontra disponível na farmácia básica do município.

Este projeto irá melhorar a qualidade deste serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos, muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública.

Foi aprovado na sessão do dia 19 de dezembro de 2018 por maioria absoluta dos votos e encaminhado para o executivo sancionar o projeto de lei para ser torna lei.