Vereador KENO apresenta projeto de lei que cria a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais.

O vereador Keno (MDB) apresentou o projeto de lei sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas de Ensino Fundamental Municipal e Extensões.

Na esfera educacional, em que ocorre a preparação para o futuro da cidade, é fundamental que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças.

Este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas.

Se informados, os pais participarão e contribuirão de uma forma mais efetiva na vida escolar de seus filhos.

Como a educação deve ser uma prioridade para a administração pública, é fundamental que estes dados, relacionados ao acesso à Educação Infantil e Fundamental, estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos do município.

Em função da grande demanda por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e de ensino fundamental, visando contribuir para a garantia da transparência, apresentamos esta proposição, a qual determina que toda EMEI, escola e extensão municipal publique a lista de espera por vagas, de modo a tornar esse procedimento mais transparente.

Foi aprovado na sessão do dia 19 de dezembro de 2018 por maioria absoluta dos votos e encaminhado para o executivo sancionar o projeto de lei para ser torna lei.