Planos Municipais de Saneamento Básico

>Aconteceu nesta manha de segunda-feira (19), no Auditório Pedro Azevedo Guimaraes, uma reunião Publica para tratar do Planos Municipais de Saneamento Básico de 106 Município do Estado de Mato Grosso, conforme Convenio Funasa nº 004/2014.

Ela tem como objetivo divulgar informações sobre a importância do Saneamento básico, para promoção da saúde, qualidade de vida, inclusão social e proteção ao meio ambiente.

No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/07 como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, sendo definido com um dos instrumentos da Política do Saneamento Básico do Município.

Essa reunião foi realizada pela Prefeitura Municipal,  que contou com a  participação do Prefeito Municipal, Secretários, Vereadores e População em geral. 

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