Sobre a Câmara

por Programa Interlegis — publicado 20/06/2016 09h30, última modificação 27/07/2023 10h09
A Câmara tem funções legislativas, de fiscalização financeira, de julgamento político-administrativo, de controle externo do Executivo, integrativa e de assessoramento, e desempenha ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia e funcionamento interno. A função legislativa da Câmara Municipal consiste na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos, portarias, moções, requerimentos e indicações sobre quaisquer matérias de competência do Município e assuntos de interesse local.

Acesso

Avenida JK, 1047, Central

Acesso - Leia mais…

História

Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.

História - Leia mais…

Função e Definição

Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Função e Definição - Leia mais…

Notícias

Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Notícias - Leia mais…

Agenda de Eventos

Agenda de eventos ocorridos nesta Casa Legislativa ou eventos relevantes que tenham participação de parlamentares, funcionários, cidadãos em destaque, entre outros.

Agenda de Eventos - Leia mais…

Galeria de Fotos

Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos, cidadãos colaboradores, entre outros.

Galeria de Fotos - Leia mais…

Galeria de Vídeos

Acervo de vídeos da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP4 e/ou serviços de streaming de multimídia pela Internet.

Galeria de Vídeos - Leia mais…

Galeria de Áudios

Acervo de áudios e podcasts da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, contendo: parlamentares, sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, eventos, informativos, entre outros. Arquivos em formato MP3 e/ou streaming de som pela internet.

Galeria de Áudios - Leia mais…

Ações do documento